Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico

Recomenda ao Governo que conduza a revisão das regras do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) com negociação efetiva com os profissionais do setor, evitando ruturas na rede de escolas, leitorados e cátedras de língua portuguesa espalhados pelo mundo. Pretende resolver dificuldades crescentes de recrutamento e retenção de docentes, regimes remuneratórios desatualizados e preocupações com a estabilidade profissional geradas pelo processo de revisão em curso. Afeta diretamente os docentes, leitore

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