Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias

Recomenda ao Governo a criação de um Plano Integrado de Promoção da Natalidade e Apoio às Famílias, assente em incentivos fiscais e de segurança social. Propõe reforçar as deduções de IRS por dependente com aumentos progressivos a partir do segundo filho, benefícios adicionais para famílias numerosas, revisão de impostos sobre o património tendo em conta o agregado familiar, reavaliação das prestações familiares e redução da taxa social única em determinadas situações. Visa combater o declínio d

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