Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção

Recomenda ao Governo a criação de um inventário nacional atualizado do estado de conservação do património cultural classificado, seguido de um programa plurianual de intervenções com calendário, prioridades e financiamento definidos. Obriga ainda a relatórios periódicos à Assembleia da República e ao reforço de meios humanos e financeiros das entidades públicas responsáveis. Responde à degradação sistemática do património e aos danos causados pelas tempestades de 2026, que afetaram mais de 120

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