Projeto de Resolução — Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs

Cria uma Rede Nacional de Assembleias Cidadãs para a Regionalização, composta por uma assembleia junto de cada uma das cinco CCDR do continente, até ao final de 2026. Os participantes, selecionados por critérios de representatividade, debatem poderes, composição, competências e delimitação das futuras regiões. Os trabalhos culminam num relatório nacional a entregar à Assembleia da República em oito meses, servindo de base a um eventual novo referendo sobre a regionalização — tema que ficou bloqu

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