Projeto de Resolução — Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica

Recomenda ao Governo onze medidas concretas para reforçar a proteção de crianças vítimas de violência doméstica, incluindo campanhas de sensibilização nacionais, criação de um Provedor da Criança junto da Provedoria de Justiça, um modelo de gestor de caso individualizado para menores sinalizados e uma rede nacional de Casas da Criança (modelo Barnahus) com pelo menos uma estrutura por distrito. Desde o início de 2026 já morreram quatro crianças em contexto de violência doméstica, e no primeiro t

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