Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores

Recomenda ao Governo criar, antes da vindima de 2026, uma medida excecional de apoio reembolsável para transformar excedentes de uva em aguardente vínica na Região Demarcada do Douro. O apoio seria devolvido ao Estado através da posterior comercialização da aguardente produzida, distinguindo-se das medidas anteriores por não ser a fundo perdido. Visa proteger o rendimento dos viticultores face a excedentes esperados numa produção estimada entre 230 e 240 mil pipas.

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