Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida

Recomenda ao Governo três medidas de alívio fiscal: reduzir o IVA da gasolina e do gasóleo dos atuais 23% para 13% durante seis meses, aplicar IVA de 0% a bens alimentares essenciais como pão, leite, frutas, carne e peixe, e reforçar a fiscalização de preços em setores estratégicos. Visa reduzir o custo de vida das famílias portuguesas e os custos operacionais das empresas, num contexto de pressão inflacionista.

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