Projeto de Resolução — Pela aprovação do Programa Regressar 2.0

Recomenda ao Governo que aprove, para 2027, uma versão renovada do Programa Regressar, que incentiva o regresso de emigrantes portugueses a Portugal. Mantém o benefício fiscal de isenção de IRS sobre rendimentos e acrescenta novas medidas: um regime específico para jovens até 35 anos, incentivos às empresas que os contratem, apoio à fixação em zonas de baixa densidade e maior divulgação junto da diáspora. Afeta potencialmente os cerca de 2,1 milhões de portugueses a viver no estrangeiro, respond

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