Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal

Cria um programa de emergência de um ano para apoiar o regresso a Portugal de luso-venezuelanos e lusodescendentes afetados pelos sismos de 24 de junho de 2026 na Venezuela. Prevê apoio financeiro até seis meses, integração no mercado de trabalho pelo IEFP, vistos de residência simplificados e reconhecimento acelerado de diplomas médicos. Os beneficiários comprometem-se a trabalhar em Portugal durante pelo menos três anos.

A carregar a aplicação…