Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida

Recomenda ao Governo medidas urgentes para aliviar o custo de vida das famílias portuguesas nas três áreas que mais pesam no orçamento: habitação, alimentação e energia. Prevê taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares essenciais, redução temporária do IVA nos combustíveis para a taxa intermédia, fixação de margens máximas de comercialização nos combustíveis e criação de uma contribuição extraordinária sobre lucros excepcionais nos setores energético, petrolífero, financeiro e da distribuiçã

A carregar a aplicação…