Projeto de Resolução — Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Recomenda ao Governo que apresente até ao final de 2026 uma estratégia nacional de reforma do sistema de pensões, incluindo um modelo de capitalização individual em que parte das contribuições dos trabalhadores fique acumulada em contas pessoais. Pretende corrigir a fragilidade do sistema público de repartição face ao envelhecimento demográfico, garantindo sustentabilidade financeira a longo prazo e maior liberdade de escolha dos cidadãos sobre quando se reformar. Afeta todos os trabalhadores co

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