Projeto de Lei — Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação

Obriga supermercados e grandes superfícies de retalho (com 400 m² ou mais) a sinalizar, junto ao preço, sempre que um produto pré-embalado reduz a quantidade sem baixar o preço proporcionalmente — a chamada reduflação. A sinalização tem de permanecer visível durante 90 dias e indicar as quantidades anterior e nova, bem como a variação percentual do preço por unidade de medida. Resolve o problema de os consumidores pagarem mais por menos sem se aperceberem, já que a embalagem e o preço facial se

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