Projeto de Lei — Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice

Aumenta em 50 euros os valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice em todos os escalões de carreira contributiva, tanto no regime geral da Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações. Afeta cerca de 804 mil pensionistas que recebem a pensão pelo valor mínimo, metade dos quais aufere menos de 462 euros mensais — valor 261 euros abaixo do limiar de pobreza. Tenta corrigir a insuficiência estrutural das pensões mais baixas, que afeta desproporcionalmente mulheres e pensionistas m

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