Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.

Suspende temporariamente a emissão de novas licenças para criadores comerciais de animais de companhia enquanto os centros de recolha oficial mantiverem elevados níveis de ocupação. Reforça a fiscalização dos cerca de 1.100 estabelecimentos já licenciados, com inspeções periódicas anunciadas e não anunciadas. Responde a casos graves de maus-tratos em criadores licenciados — como o resgate de mais de 300 cães em Amarante — e ao facto de 22.375 animais terem sido adotados em 2025, num contexto de

A carregar a aplicação…