Projeto de Resolução — Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026

Recomenda ao Governo que disponibilize apoios a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas e explorações agrícolas afetadas pelas tempestades de 2026, num total de 580 milhões de euros. Cria um regime simplificado de até 15.000 euros por empresa para reposição de atividades comerciais, industriais e de serviços, e reforça o programa agrícola PEPAC com 80 milhões de euros. Responde à destruição causada nos distritos de Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco e Setúbal, onde muitos estab

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