Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público

Recomenda ao Governo que corrija com urgência as condições degradadas dos tribunais e serviços do Ministério Público em todo o país, onde magistrados trabalham com infiltrações, amianto exposto e computadores com mais de sete anos. Prevê um levantamento nacional das carências, um plano de modernização tecnológica — incluindo substituição da plataforma Citius e introdução de inteligência artificial — e um plano de reabilitação dos edifícios judiciais, com encerramento imediato do Tribunal de Arou

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