Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais entre 10 de julho e 14 de setembro de 2026, permitindo que a comissão retome as suas audições a 15 de setembro. A suspensão justifica-se pela acumulação de trabalhos parlamentares em julho e pela interrupção de agosto. Sem esta suspensão, o prazo legal de funcionamento da comissão continuaria a contar durante o período em que não pode reunir.

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