Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala

Recomenda ao Governo que pressione a TAP e a ANAC a privilegiar os trabalhadores especializados da SPdH (antiga Groundforce, atualmente Menzies Aviation) nas funções de coordenação dos voos, em vez de recrutar externos sem experiência. Exige também que futuros concursos de licenças de assistência em escala incluam garantias laborais expressas, como a transmissão dos contratos de trabalho, manutenção de salários e antiguidade. Afeta os mais de 3.600 trabalhadores do setor, dos quais entre 25% e 3

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