Inquérito Parlamentar — Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa

Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com duração de 90 dias, para investigar as falhas na digitalização e classificação dos exames nacionais de 2025 e 2026, que afetaram mais de 166 mil alunos e mais de 300 mil provas. Pretende apurar decisões, contratos e responsabilidades políticas e administrativas, incluindo o impacto da reorganização do Ministério da Educação que extinguiu 18 organismos e reduziu o pessoal a metade, comprometendo o processo mais consequente do sistema educativo.

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