Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal

Recomenda ao Governo que avalie e reforce a sustentabilidade financeira das Comunidades Terapêuticas (CT) convencionadas com o ICAD, que tratam pessoas com dependências graves. Pretende corrigir atrasos e irregularidades nos pagamentos do Estado a estas instituições, que enfrentam custos crescentes e exigências regulatórias mais pesadas. Abrange ainda a melhoria dos mecanismos de referenciação em saúde mental e dependências, incluindo para crianças e jovens.

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