Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da monitorização, da auditoria clínica e da transparência dos indicadores de saúde materna e obstétrica, com vista à melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados

Recomenda ao Governo que reforce a monitorização e auditoria das taxas de cesariana em Portugal, que subiram de 38,1% em 2023 para 38,7% em 2024, com uma diferença acentuada entre o SNS (32,7%) e o setor privado (63,4%). Impõe a publicação regular de dados comparáveis por hospital e região, auditorias às unidades com taxas persistentemente elevadas, e a apresentação de um relatório à Assembleia da República em 180 dias. O objetivo é garantir que as cesarianas são decididas por critérios clínicos

A carregar a aplicação…