Projeto de Resolução — Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar

Recomenda ao Governo que proponha, ao abrigo do Tratado do Alto Mar (BBNJ), a criação de Áreas Marinhas Protegidas em águas internacionais, nomeadamente no Mar dos Sargaços e no Corredor da Macaronésia. Visa colmatar a ausência de propostas concretas por parte de Portugal, apesar de o país ter sido um dos principais impulsionadores deste acordo internacional. O objetivo é contribuir para a meta global de proteger 30% do oceano até 2030, preservando ecossistemas críticos para a biodiversidade e p

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