Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalização da circulação de velocípedes e trotinetes com motor elétrico

Recomenda ao Governo que equipe a PSP, a GNR e as Polícias Municipais com meios específicos para fiscalizar trotinetes e bicicletas elétricas nas cidades, incluindo radares portáteis e equipamentos de verificação de velocidade. Propõe também protocolos entre o Estado e os municípios para reforçar a capacidade de fiscalização local. Responde ao crescimento da micromobilidade urbana e aos comportamentos de risco associados, como circulação em passeios, velocidade excessiva e desrespeito por sinais

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