Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde

Cria um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde, integrado no SNS. Permite que médicos prescrevam atividade física de forma individualizada — com registo clínico, acompanhamento periódico e referenciação para entidades certificadas — e que o Estado comparticipe os custos, com prioridade para doentes crónicos, pessoas com limitações funcionais e situações de vulnerabilidade económica. Responde à ausência de um modelo nacional uniforme que vá

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