Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico

Recomenda ao Governo que proteja os contratos de cerca de 159 docentes especialistas e convidados da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR) ameaçados pela transformação do Instituto Politécnico de Leiria em Universidade de Leiria e Oeste. Exige ainda a criação de regras próprias para o ensino superior artístico em Portugal, reconhecendo a prática artística como qualificação válida para a docência, à semelhança do que já existe em Espanha, Alemanha, França e outros paíse

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