Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família

Recomenda ao Governo que atualize e aumente os apoios financeiros dados às famílias que optam por escolas particulares e cooperativas, ao abrigo dos contratos simples (ensino básico e secundário) e de desenvolvimento (pré-escolar). Os valores em vigor não são revistos desde 2009, limitando o acesso das famílias mais carenciadas à escola da sua escolha. Pretende ainda criar uma fórmula automática de atualização ligada à evolução geral dos preços, com estabilidade plurianual e definida em parceria

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