Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”

Requer a apreciação parlamentar do decreto-lei que criou a Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e extinguiu o Instituto Politécnico de Leiria, com vista à sua alteração. O diploma deixou a Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR) sem salvaguardas para os seus docentes especialistas e convidados, ao contrário do que fez para outras escolas da mesma instituição. Cerca de 159 dos 200 docentes da ESAD.CR ficam em situação de incerteza, com 24 já identificados para dispensa e

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