Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”

Submete a apreciação parlamentar o Decreto-Lei que cria a Universidade Técnica do Porto, transformando instituições de ensino superior politécnico numa universidade pública. A mudança afeta diretamente docentes, investigadores e trabalhadores dessas instituições, que podem ver as suas carreiras e direitos adquiridos alterados sem salvaguardas adequadas. O diploma foi aprovado sem negociação com estruturas sindicais e sem proteger especialistas e professores convidados na transição de carreira po

A carregar a aplicação…