Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Identificação, Monitorização e Recuperação de Passivos Ambientais em Zonas Costeiras

Cria um programa nacional para identificar, monitorizar e recuperar solos contaminados e antigos depósitos de resíduos situados em zonas costeiras expostas a erosão, inundação ou instabilidade. O programa obriga à criação de um inventário georreferenciado em 12 meses e exige que obras de defesa costeira sejam precedidas de verificação de contaminação. Responde ao risco de tempestades e erosão exporem resíduos enterrados em antigas instalações industriais ou aterros junto ao litoral, contaminando

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