Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que estabeleça um regime nacional para a reutilização de águas cinzentas e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios

Cria regras nacionais uniformes para reutilizar águas cinzentas (de duches e lavatórios) e aproveitar águas pluviais nos edifícios, para fins como autoclismos, rega e lavagem. Resolve a ausência de regulamentação específica desde 1995, que tem gerado soluções municipais fragmentadas e insegurança para proprietários e projetistas. Obriga a avaliar a viabilidade destes sistemas em novas construções de edifícios públicos, hotéis, escolas, hospitais e grandes habitações coletivas, exigindo a instala

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