Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo que substitua o regulamento do Programa Escola Segura de 2017 por um novo regime, no prazo de 60 dias, criando planos de segurança obrigatórios em cada escola, uma fórmula transparente de afetação de polícias e uma cadeia de resposta coordenada entre forças de segurança, municípios, saúde e serviços sociais. O problema de fundo são as ocorrências criminais em contexto escolar, que cresceram cerca de 70% desde 2015/2016, atingindo 8133 casos no ano letivo 2024/2025, sem que o

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