Projeto de Resolução — Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado

Recomenda ao Governo que reveja as regras de financiamento do ensino artístico especializado (música, dança, teatro, artes visuais), eliminando o sistema atual que só financia escolas com histórico em concursos anteriores. Atualmente, metade dos distritos do continente não tem nenhuma escola pública especializada, e escolas recentes com alunos matriculados ficam excluídas de apoio estatal. A mudança afeta cerca de 140 escolas privadas e cooperativas que são, em muitos territórios, a única oferta

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