Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos

Recomenda ao Governo que reforce a coordenação e monitorização da Lagoa de Óbidos, sem criar novas estruturas burocráticas. Obriga à conclusão, em 12 meses, da atualização do Plano de Gestão Ambiental da Lagoa, com programação plurianual de dragagens e gestão da embocadura. Afeta pescadores, mariscadores e municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos, que enfrentam assoreamento recorrente, encerramento da 'aberta' e contaminação de bivalves. O Governo fica ainda obrigado a enviar relatórios anuai

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