Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do Acordo de Schengen com o Reino de Espanha no contexto dos eventos ocorridos em Ceuta

Recomenda ao Governo português que suspenda temporariamente a aplicação do Acordo de Schengen com a Espanha, restabelecendo controlos na fronteira luso-espanhola, na sequência da entrada massiva de dezenas de milhar de migrantes em Ceuta e Melilha em 30 de julho. A medida manter-se-ia até que Madrid reponha a ordem na fronteira com Marrocos. Pede ainda que Portugal expresse formalmente a sua preocupação à Espanha e a incentive a cumprir as suas obrigações enquanto Estado signatário de Schengen.

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