Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados

Cria um visto humanitário específico para permitir a entrada legal e segura em Portugal de palestinianos provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados. Prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade — crianças, feridos, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, viúvas com dependentes — e estudantes com percurso académico interrompido. Quem chegar terá acesso a proteção internacional, alojamento, saúde, apoio psicológico, apoio jurídico e educação.

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