Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo que substitua o regulamento do Programa Escola Segura de 2017 por um novo regime, no prazo de 60 dias, criando planos de segurança obrigatórios em cada escola, uma fórmula transparente de afetação de polícias e uma estrutura de coordenação entre ministérios, municípios e serviços sociais. Responde ao aumento de 70% nas ocorrências criminais em contexto escolar registado entre 2015/2016 e 2024/2025, incluindo mais armas, agressões físicas e ofensas sexuais.

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