Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica, certificada e gratuita para assistentes operacionais e outros trabalhadores não docentes das escolas, focada no acompanhamento de alunos com necessidades especiais. Visa garantir que estes profissionais recebam preparação em áreas como mobilidade, comunicação, higiene e gestão comportamental, realizada em horário de trabalho. Responde à ausência de um referencial nacional comum após a transferência da ge

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