Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que alargue o apoio extraordinário de deslocação — criado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025 para professores colocados a mais de 70 km da residência — aos técnicos especializados em exercício de funções nas escolas. Estes profissionais, essenciais nos cursos profissionais e de formação técnica, ficaram excluídos do apoio apesar de enfrentarem as mesmas dificuldades de deslocação que os docentes do quadro.

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