Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa

Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa, com horizonte plurianual, que integre os compromissos assumidos por Portugal na NATO (incluindo a meta de 5% do PIB até 2035) e na UE, como o instrumento SAFE (financiamento aprovado de 5,84 mil milhões de euros). O plano deve articular modernização militar com desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, garantindo escrutínio parlamentar e sustentabili

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