Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores

Recomenda ao Governo que reduza imediatamente os impostos sobre a gasolina e o gasóleo para o nível mínimo legalmente possível, enquanto os preços se mantiverem extraordinariamente elevados devido a crises geopolíticas. Cria ainda um mecanismo automático de redução fiscal quando os preços sobem mais de 15%, e exige controlo das margens das empresas distribuidoras para garantir que os cortes fiscais chegam efetivamente ao consumidor. Abrange também o gás engarrafado, com possibilidade de fixar pr

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