Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM entre 9 de setembro e 30 de novembro de 2026, para permitir a receção de documentação pendente e a realização de audições ainda por concluir. A suspensão pode ser levantada antes do prazo se a documentação for recebida e as condições estiverem reunidas.

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