Projeto de Deliberação — Celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa

Propõe a realização de uma sessão solene na Assembleia da República para celebrar os 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, a concretizar até ao final de 2026. A sessão visa homenagear os laços democráticos estabelecidos desde 1976 e refletir sobre os desafios atuais aos Direitos Humanos na Europa. Não altera leis nem cria obrigações para cidadãos.

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