Projeto de Resolução — Por critérios de segurança energética e soberania digital nos projetos de centros de dados

Recomenda ao Governo que estabeleça limites concretos à instalação de centros de dados em Portugal, fixando tetos nacionais ao consumo de eletricidade e água, critérios de prioridade em caso de escassez e requisitos de soberania digital. Afeta promotores de infraestruturas digitais, operadores de rede elétrica e entidades públicas. Tenta corrigir a ausência de regras que impeçam centros de dados de competir com populações, indústria e serviços essenciais pelos mesmos recursos escassos.

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