Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República à Santa Sé

Autoriza a deslocação do Presidente da República à Santa Sé nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, para um encontro com o Papa Leão XIV. A Constituição exige que o Parlamento dê assentimento às viagens oficiais do Presidente ao estrangeiro. Trata-se de um procedimento constitucional obrigatório, sem alteração de políticas públicas ou impacto direto nos cidadãos.

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