Projeto de Lei — Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Reduz temporariamente o IVA sobre a gasolina e o gasóleo de 23% (taxa normal) para 13% (taxa intermédia), por um período inicial de 12 meses renovável. Afeta diretamente todos os consumidores de combustíveis rodoviários e empresas dependentes de transporte. A medida visa aliviar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela instabilidade geopolítica no Médio Oriente, em particular pelo conflito no Irão e as perturbações no Estreito de Ormuz.

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