Projeto de Resolução — Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Recomenda ao Governo que garanta um financiamento público estável e plurianual à RTP, adequado ao cumprimento das obrigações do contrato de concessão, e que promova um debate público — incluindo junto das comunidades portuguesas no estrangeiro — sobre o papel do serviço público de rádio e televisão. Visa resolver o problema do subfinanciamento crónico da RTP e a falta de participação cidadã na definição da sua missão.

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