Projeto de Resolução — Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Exige ao Governo que cumpra a Resolução n.º 132/2026, aprovada há mais de quatro meses e ainda sem resposta pública. Pede, com urgência, a redução do ISP nos combustíveis (pelo menos 23 cêntimos por litro na gasolina e 20 no gasóleo), o reforço dos transportes públicos urbanos e a flexibilização das regras do teletrabalho. Afeta diretamente todos os condutores e famílias com despesas elevadas em combustíveis e mobilidade.

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