Projeto de Resolução — Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia

Recomenda ao Governo que invista e reforce a RTP e a Lusa como serviços públicos, impedindo qualquer privatização ou fusão institucional entre as duas empresas. Propõe um modelo de financiamento plurianual com critérios transparentes, a atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) — congelada desde 2017 nos 2,85€/mês — e a aproximação do investimento por habitante à média europeia. Tenta resolver o subfinanciamento crónico da RTP, que registou o primeiro resultado negativo em dez anos (3

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