Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão

Recomenda ao Governo que garanta às pensões dos antigos combatentes um valor mínimo de 80% do salário mínimo nacional de imediato, com um plano faseado até 2029 para igualar o salário mínimo. Abrange pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e do regime unificado. Tenta resolver situações de pobreza: muitos antigos combatentes recebem pensões médias de 802 euros ou tão baixas como 330 euros mensais. Propõe ainda reformular o complemento especial de pensão, fixando um valor

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