Projeto de Resolução — Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS

Recomenda ao Governo que concretize o projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários, já criado por despacho mas ainda sem plena operacionalização. O projeto permite que Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) acompanhem grávidas onde faltam médicos de família. Afeta grávidas em zonas com escassez de médicos, EEESMO e Unidades Locais de Saúde, impondo ao Governo um prazo de 60 dias para aprovar protocolos e publicar indicadores de qualid

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